PL PROJETO DE LEI 580/1991
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE CONTROLE
DE INFECÇÃO HOSPITALAR PELAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 11053 1993 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO GERALDO DA COSTA PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 11053 1993 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Proposição de Lei PRL 11798 1992
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. COMPOSIÇÃO, CREDENCIAMENTO, COMISSÃO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/11/1991
Proposição de Lei PRL 11798 1992
Resumo OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. COMPOSIÇÃO, CREDENCIAMENTO, COMISSÃO, PROGRAMA, CONTROLE, INFECÇÃO HOSPITALAR, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES).
Tramitação
30/03/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11053 PUBLICADA NO DL EM 31/3/1993.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 11053 PUBLICADA NO DL EM 31/3/1993.
24/03/1993
REMESSA DO OFÍCIO 257/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11798 PARA PROMULGAÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 257/1993/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11798 PARA PROMULGAÇÃO.
15/01/1993
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. MENSAGEM 314 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1993. PLENÁRIO, EM 18/3/1993. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/1/1993. MENSAGEM 314 1993 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 23/1/1993. PLENÁRIO, EM 18/3/1993. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
29/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2437/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11798 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 2437/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11798 PARA SANÇÃO.
21/12/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
21/12/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/12/1992.
17/12/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 17/12/1992.
09/12/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JORGE EDUARDO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/1992.
04/11/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
03/11/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1, 3 E 4 E COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 3/11/1992.
28/09/1992
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
23/09/1992
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PERDEU PRAZO PARA EMITIR PARECER. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/9/1992.
26/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE.
11/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2, E COM A EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 19/8/1992.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2, E COM A EMENDA 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/8/1992. RECEBIDO NA CFFO EM 19/8/1992.
09/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. ADIADA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. ADIADA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.
05/06/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
15/04/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1992. RECEBIDO NA CSA EM 15/4/1992.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1992. RECEBIDO NA CSA EM 15/4/1992.
19/11/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/11/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/11/1991.