PL PROJETO DE LEI 522/1991
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS, DEFICIENTES
FÍSICOS E GRAVIDAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10837 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GLYCON TERRA PINTOPMN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10837 1992 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/1991
Proposição de Lei PRL 11572 1992
Resumo NORMAS, PRIORIDADE, APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, GESTANTE, ATENDIMENTO, SERVIÇO BANCÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/1991
Proposição de Lei PRL 11572 1992
Resumo NORMAS, PRIORIDADE, APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO, GESTANTE, ATENDIMENTO, SERVIÇO BANCÁRIO.
Tramitação
27/07/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 28/7/1992.
MESA DA ASSEMBLÉIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10837 PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO EM 28/7/1992.
02/07/1992
REMESSA DO OFÍCIO 1471/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11572 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 1471/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11572 PARA SANÇÃO.
25/06/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
17/06/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/6/1992.
10/06/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/6/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/6/1992.
01/06/1992
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/6/1992.
01/06/1992
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
27/05/1992
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA CDGF EM 28/5/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. RECEBIDO NA CDGF EM 28/5/1992.
05/05/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1992.
COMISSÃO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1992.
09/04/1992
REQUERIMENTO DO DEP. GLYCON TERRA PINTO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GLYCON TERRA PINTO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/4/1992.
18/02/1992
REQUERIMENTO DO DEP. GLYCON TERRA PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1992.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. GLYCON TERRA PINTO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 20/2/1992.
11/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 12/12/1991.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/1991. RECEBIDO NA CSA EM 12/12/1991.
16/10/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/10/1991.