PL PROJETO DE LEI 465/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
JOÃO PINHEIRO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10665 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1991
Origem
MSG 146 de 1991
Proposição de Lei PRL 11412 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JOÃO PINHEIRO.
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/1991
Origem
MSG 146 de 1991
Proposição de Lei PRL 11412 1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, JOÃO PINHEIRO.
Tramitação
01/04/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10665 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/4/1992.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10665 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 2/4/1992.
24/03/1992
REMESSA DO OFÍCIO 433/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11412 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 433/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11412 PARA SANÇÃO.
17/03/1992
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/03/1992
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1992.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/3/1992.
25/02/1992
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/2/1992.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 26/2/1992.
19/02/1992
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/2/1992.
10/12/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 11/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 11/12/1991.
04/12/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2 APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM AS EMENDAS 1 E 2 APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
12/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135 PARÁGRAFO 1 DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO ART. 135 PARÁGRAFO 1 DO RI).
06/11/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 7/11/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/11/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 7/11/1991.
25/09/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA PINTO.
19/09/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 24/9/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 24/9/1991.