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PL PROJETO DE LEI 323/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL JOVIANO NAVES À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO CIDADE NOVA, DA CIDADE DE ALMENARA.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10716 1992 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO JOSÉ FERRAZ PRS
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10716 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1991
Origem Documento PL 2406 de 1990

Proposição de Lei PRL 11453 1992
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICÍPIO, ALMENARA.

Tramitação
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