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PL PROJETO DE LEI 295/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE PAINS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PAINS.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 10554 1991 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
  • DEPUTADO JAIME MARTINS
    DEPUTADO JAIME MARTINS
    PFL
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 10554 1991 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/1991
Proposição de Lei PRL 11282 1991
Observação DELIBERAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES, ART. 104, INCISO I, RI.
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MUNICÍPIO, PAINS.

Tramitação
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7
6
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