PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2/1991
SUPRIME O ART. 17 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS,
RENUMERANDO-SE OS DEMAIS E REPRISTINANDO-SE A LEI 6265, DE 18 12 1973,
EM
SEUS EFEITOS ORDINÁRIOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 1 1991 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTOPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 1 1991 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/04/1991
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, EXTINÇÃO, AUTARQUIA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
Legislação citada LEI 6265 1973 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
03/07/1991
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/7/1991.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/7/1991.
28/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
28/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/1991.
27/06/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1991.
27/06/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
18/06/1991
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 19/6/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER DE SEGUNDO TURNO. RECEBIDO NA CESP EM 19/6/1991.
12/06/1991
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRO TURNO FICA A PROPOSTA SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 3 DIAS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
28/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1991.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/5/1991.
08/05/1991
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. VICE-PRESIDENTE: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO.
25/04/1991
ESGOTADO, SEU APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 25/4/1991. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
PLENÁRIO
ESGOTADO, SEU APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. RECEBIDO NA CESP EM 25/4/1991. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
24/04/1991
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. RÊMOLO ALOISE. SUPLENTES: DEP. GERALDO SANTANNA, DEP. MAURI TORRES, DEP. JOÃO MARQUES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. ROBERTO CARVALHO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. JOSÉ MARIA PINTO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. WILSON PIRES. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. FRANCISCO RAMALHO PELO PFL: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PRS: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. ELISA ALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ LEANDRO. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO, DEP. JOSÉ RENATO, DEP. RÊMOLO ALOISE. SUPLENTES: DEP. GERALDO SANTANNA, DEP. MAURI TORRES, DEP. JOÃO MARQUES. PELO PT: EFETIVO: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. SUPLENTES: DEP. MARCOS HELÊNIO, DEP. ROBERTO CARVALHO. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. JOSÉ MARIA PINTO, DEP. HELY TARQÜÍNIO. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. WILSON PIRES. PELO PSDB: EFETIVOS: DEP. WANDERLEY ÁVILA, DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTES: DEP. ARNALDO CANARINHO, DEP. FRANCISCO RAMALHO PELO PFL: EFETIVO: DEP. ELMIRO NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PRS: EFETIVO: DEP. AMBRÓSIO PINTO. SUPLENTE: DEP. ELISA ALVES. PELO PL: EFETIVO: DEP. JOSÉ LEANDRO. SUPLENTE: DEP. ERMANO BATISTA. PELO PTB: EFETIVO: DEP. SIMÃO PEDRO TOLEDO. SUPLENTE: DEP. ROBERTO AMARAL. PELO PDT: EFETIVO: DEP. IBRAHIM JACOB. SUPLENTE: DEP. JOÃO BATISTA. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
17/04/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.