PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 16/1991
ACRESCENTA INCISO AO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO HELY TARQÜÍNIOPRN
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1991
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXPOSIÇÃO, PLANO, PROGRAMA DE GOVERNO, APROVAÇÃO, (ALMG).
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/1991
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, EXPOSIÇÃO, PLANO, PROGRAMA DE GOVERNO, APROVAÇÃO, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Tramitação
25/11/1992
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. APROVADO. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. APROVADO. ARQUIVE-SE.
25/11/1992
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE EM ORDEM DO DIA PARA EFEITO DO ART 288 DO RI.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE EM ORDEM DO DIA PARA EFEITO DO ART 288 DO RI.
25/11/1992
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/10/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1992.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/10/1992.
19/03/1992
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CARVALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. PAULO CARVALHO. VICE-PRESIDENTE: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. RELATOR: DEP. MARCOS HELÊNIO.
21/02/1992
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. PAULO CARVALHO, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JOÃO MARQUES. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ROBERTO CARVALHO, DEP. MARCOS HELÊNIO. SUPLENTES: DEP. REINALDO DE LIMA, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. MÁRCIO MIRANDA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTE: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ FERRAZ. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDA NA CESP EM 25/2/1992.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. PAULO CARVALHO, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO, DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. SUPLENTES: DEP. MARIA ELVIRA, DEP. ANDERSON ADAUTO, DEP. JOÃO MARQUES. PELO PT: EFETIVOS: DEP. ROBERTO CARVALHO, DEP. MARCOS HELÊNIO. SUPLENTES: DEP. REINALDO DE LIMA, DEP. IVO JOSÉ. PELO PRN: EFETIVOS: DEP. WILSON PIRES, DEP. MÁRCIO MIRANDA. SUPLENTES: DEP. ANTÔNIO GENARO, DEP. JOSÉ MARIA PINTO. PELO PFL: EFETIVOS: DEP. ELMIRO NASCIMENTO, DEP. MILTON SALLES. SUPLENTES: DEP. JORGE HANNAS, DEP. SEBASTIÃO COSTA. PELO PSDB: EFETIVO: DEP. EDUARDO BRÁS. SUPLENTE: DEP. FRANCISCO RAMALHO. PELO PRS: EFETIVO: DEP. ÁLVARO ANTÔNIO. SUPLENTE: DEP. JOSÉ FERRAZ. PELO PL: EFETIVO: DEP. ERMANO BATISTA. SUPLENTE: DEP. JOSÉ LEANDRO. PELO PTB: EFETIVO: DEP. BENÉ GUEDES. SUPLENTE: DEP. MARIA OLÍVIA. PELO PDT: EFETIVO: DEP. JOÃO BATISTA. SUPLENTE: DEP. IBRAHIM JACOB. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. RECEBIDA NA CESP EM 25/2/1992.
10/12/1991
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.