PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/1991
REGULAMENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E QUARTO DO ART. 123 DA CONSTITUIÇÃO
DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 21 1991 - LEI COMPLEMENTAR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 21 1991 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1991
Origem
OPJ 5 de 1991
Proposição de Lei PPC 24 1991
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, SUBSTITUIÇÃO, MANDATO, DESTITUIÇÃO DE MANDATO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1991
Origem
OPJ 5 de 1991
Proposição de Lei PPC 24 1991
Resumo REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, POSSE, SUBSTITUIÇÃO, MANDATO, DESTITUIÇÃO DE MANDATO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA.
Tramitação
27/09/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 21 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1991.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 21 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/9/1991.
26/09/1991
REMESSA DO OFÍCIO 3830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 24 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLÉIA
REMESSA DO OFÍCIO 3830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 24 PARA SANÇÃO.
25/09/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/09/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1991.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/9/1991.
24/09/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/9/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/9/1991.
18/09/1991
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/09/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/1991.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. TARCÍSIO HENRIQUES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/9/1991.
27/08/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA CAP EM 28 8 1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM AS EMENDAS 1 E 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA CAP EM 28 8 1991.
14/08/1991
CCJ CAP PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1991.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CAP PRIMEIRO TURNO. RELATORES: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (PRELIMINAR DE CONSTITUCIONALIDADE) E DEP. TARCÍSIO HENRIQUES (MÉRITO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, E, QUANTO AO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/8/1991.
26/06/1991
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
26/06/1991
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CUSTÓDIO MATTOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 28/6/1991.
25/06/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ E CAP EM 27/6/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ E CAP EM 27/6/1991.