PL PROJETO DE LEI 2225/1990
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10121 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10121 1990 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1990
Origem
MSG 1502 de 1990
Proposição de Lei PRL 10828 1990
Observação (QPPM), (QPBM), (QPE).
Resumo FIXAÇÃO, NORMAS, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CATEGORIA, QUADRO DE OFICIAIS, ADMINISTRAÇÃO, (QOPM), (QOS), QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (QOE), (QPPME). NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, UNIDADE, (PMMG), GABINETE MILITAR, GOVERNADOR.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO NAS COMISSÕES
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/1990
Origem
MSG 1502 de 1990
Proposição de Lei PRL 10828 1990
Observação (QPPM), (QPBM), (QPE).
Resumo FIXAÇÃO, NORMAS, EFETIVOS MILITARES, (PMMG), CATEGORIA, QUADRO DE OFICIAIS, ADMINISTRAÇÃO, (QOPM), (QOS), QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES, (QOE), (QPPME). NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE ORGANIZAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, UNIDADE, (PMMG), GABINETE MILITAR, GOVERNADOR.
Tramitação
02/04/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10121 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/4/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10121 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 3/4/1990.
30/03/1990
REMESSA DO OFÍCIO 559/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10828 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 559/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10828 PARA SANÇÃO.
29/03/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/03/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/1990.
28/03/1990
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/3/1990.
28/03/1990
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA QUORUM.
22/03/1990
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1990.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1990.
16/03/1990
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ CSEG CFO EM 16/3/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ CSEG CFO EM 16/3/1990.
15/03/1990
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1990.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/3/1990.
13/02/1990
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.