PL PROJETO DE LEI 2008/1989
RECONHECE A VALIDADE DA JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL PARA FINS DE
AVERBAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1989
Proposições relacionadas
PL 1978 de 1989
Resumo RECONHECIMENTO, VALIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, AVERBAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/1989
Proposições relacionadas
PL 1978 de 1989
Resumo RECONHECIMENTO, VALIDADE, JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL, COMPROVAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, EMPRESA PRIVADA, AVERBAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO.
Tramitação
21/02/1990
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1978 1989. PL 1978 1989: VETADO TOTALMENTE. VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1978 1989. PL 1978 1989: VETADO TOTALMENTE. VETO MANTIDO.
05/12/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
31/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.