PL PROJETO DE LEI 1978/1989
MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1 DA LEI 8079, DE 3 DE
NOVEMBRO DE 1981.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMB
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/1989
Proposição de Lei PRL 10960 1990
Proposições anexadas
PL 2008 de 1989
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, VINCULAÇÃO, LEI ORGÂNICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO, (INPS), JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Legislação citada LEI 8079 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/10/1989
Proposição de Lei PRL 10960 1990
Proposições anexadas
PL 2008 de 1989
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, VINCULAÇÃO, LEI ORGÂNICA, PREVIDÊNCIA SOCIAL, EFEITO, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE PRIVADA, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO, (INPS), JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL.
Legislação citada LEI 8079 1981 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
20/07/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1990. MENSAGEM 1554 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10960.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/7/1990. MENSAGEM 1554 1990 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1990. * * * PLENÁRIO, EM 5/9/1990. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 10960.
06/07/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1688/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10960 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1688/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10960 PARA SANÇÃO.
28/06/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
28/06/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/1990.
21/06/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 21/6/1990.
18/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1990.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/4/1990.
14/03/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CSP EM 14/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CSP EM 14/3/1990.
07/03/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990.
20/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990. RECEBIDO NA CSP EM 22/2/1990.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. MARIA ELVIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/3/1990. RECEBIDO NA CSP EM 22/2/1990.
05/12/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO. RECEBIDO NA CCJ EM 6/12/1989.
18/10/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/1989, CORRIGINDO O TEXTO DO PROJETO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 24/10/1989, CORRIGINDO O TEXTO DO PROJETO.