PL PROJETO DE LEI 1671/1989
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 7109, DE 13 DE OUTUBRO DE 1977, E 9381, DE 18
DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E
QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9938 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9938 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1989
Origem
MSG 924 de 1989
Proposição de Lei PRL 10611 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, MOVIMENTAÇÃO, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, CONCESSÃO, FÉRIAS, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMANEJAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, REGENTE DE ENSINO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7737 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/1989
Origem
MSG 924 de 1989
Proposição de Lei PRL 10611 1989
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, MOVIMENTAÇÃO, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, CONCESSÃO, FÉRIAS, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REMANEJAMENTO, PROFESSOR, HIPÓTESE, AUSÊNCIA, REGENTE DE ENSINO. ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7737 1980 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
26/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9938 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9938 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/7/1989.
05/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2023/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10611 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2023/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10611 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
29/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
28/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/7/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/7/1989.
22/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
20/06/1989
CCJ CE CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
14/06/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 15/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA APRECIAÇÃO EM REUNIÃO CONJUNTA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 15/6/1989.
13/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/6/1989.
08/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE.
06/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 7/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 7/6/1989.
02/06/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.