PL PROJETO DE LEI 1460/1989
ALTERA O ARTIGO DA LEI 8876, DE 9 DE JULHO DE 1988, REFERENTE AO
IMÓVEL DOADO AO SINDICATO RURAL DE PARACATU, COM SEDE NA CIDADE DE
PARACATU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10064 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDEPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10064 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/1989
Proposição de Lei PRL 10775 1989
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, SINDICATO RURAL, MUNICÍPIO, PARACATU. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÃO, SEDE, SINDICATO RURAL, FACULTATIVIDADE, PERMUTA, ÁREA.
Legislação citada LEI 8876 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/1989
Proposição de Lei PRL 10775 1989
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, DOAÇÃO, IMÓVEL, SINDICATO RURAL, MUNICÍPIO, PARACATU. DESTINAÇÃO, IMÓVEL, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, INSTALAÇÃO, SEDE, SINDICATO RURAL, FACULTATIVIDADE, PERMUTA, ÁREA.
Legislação citada LEI 8876 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10064 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10064 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
20/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3870/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10775 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3870/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10775 PARA SANÇÃO.
14/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989.
12/12/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 13/12/1989.
11/12/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/12/1989.
30/11/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 1/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 1/12/1989.
30/11/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
31/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1, DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MENDES BARROS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL E 14/11/1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1, DO DEP. RAUL MESSIAS. APROVADA. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. MENDES BARROS (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL E 14/11/1989.
26/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEPUTADO RAUL MESSIAS.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA AO DEPUTADO RAUL MESSIAS.
17/10/1989
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/1989. RECEBIDO NA CFO EM 18/10/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 19/10/1989. RECEBIDO NA CFO EM 18/10/1989.
12/10/1989
EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO OUVIDA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A QUE FOI TAMBÉM DISTRIBUÍDO O PROJETO DE LEI 1460 1989, FICA SEM EFEITO O DEFERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO REFERIDO PROJETO.
PLENÁRIO
EM VIRTUDE DE NÃO TER SIDO OUVIDA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A QUE FOI TAMBÉM DISTRIBUÍDO O PROJETO DE LEI 1460 1989, FICA SEM EFEITO O DEFERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO REFERIDO PROJETO.
10/10/1989
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR, POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR, POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO.
06/10/1989
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. EURÍPEDES CRAIDE SOLICITANDO A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR PARECER. DEFERIDO.
24/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. RECEBIDO NA CAPR EM 25/8/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SAINT'CLAIR SOUTO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. PUBLICADO NO DL EM 14/11/1989. RECEBIDO NA CAPR EM 25/8/1989.
19/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/6/1989.
16/06/1989
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
20/04/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.