PL PROJETO DE LEI 1371/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER À PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITAPECERICA TERRENO RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 10080 1989 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ FERRAZPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10080 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1989
Proposição de Lei PRL 10774 1989
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1989
Proposição de Lei PRL 10774 1989
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Tramitação
28/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10080 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/1989.
20/12/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3870/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10774 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3870/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10774 PARA SANÇÃO.
14/12/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/12/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/12/1989.
30/11/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/12/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 1/12/1989.
30/11/1989
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/11/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. TANCREDO NAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/11/1989.
17/10/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 17/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 17/10/1989.
05/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989.
31/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989. RECEBIDO NA CFO EM 31/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989. RECEBIDO NA CFO EM 31/8/1989.
29/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989. RECEBIDO NA CFO EM 31/8/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989. RECEBIDO NA CFO EM 31/8/1989.
27/03/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.