PL PROJETO DE LEI 692/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9674 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO LUÍS GAMBOGIPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9674 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/1988
Proposição de Lei PRL 10342 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS.
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/1988
Proposição de Lei PRL 10342 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TRÊS PONTAS.
Tramitação
20/09/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9674 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9674 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 21/9/1988.
30/08/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10342 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3107/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10342 PARA SANÇÃO.
26/08/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/8/1988.
18/08/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/8/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/8/1988.
09/08/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SÍLVIO MITRE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/8/1988.
28/06/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1988.
31/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NINICO RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988.
18/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 19/5/1988.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988. RECEBIDO NA CFO EM 19/5/1988.
26/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988. RECEBIDO NA CE EM 27/4/1988.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/6/1988. RECEBIDO NA CE EM 27/4/1988.
13/04/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 14/4/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 14/4/1988.
22/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.