PL PROJETO DE LEI 668/1988
ACRESCENTA INCISO A DISPOSITIVO DA LEI 9119, DE 27 12 1985, QUE
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA
- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/04/1988
Origem
MSG 314 de 1988
Proposição de Lei PRL 10243 1988
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTIGUIDADE, ANO, FABRICAÇÃO.
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/04/1988
Origem
MSG 314 de 1988
Proposição de Lei PRL 10243 1988
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTIGUIDADE, ANO, FABRICAÇÃO.
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/06/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1988.
18/05/1988
REMESSA DO OFÍCIO 849/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10243 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 849/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10243 PARA SANÇÃO.
10/05/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/05/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1988.
02/05/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/5/1988.
12/04/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
05/04/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFO EM 7/4/1988. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFO EM 7/4/1988. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
24/03/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/3/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/3/1988.
16/03/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.