PL PROJETO DE LEI 1241/1988
DISCIPLINA A CRIAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EXOTICOS DE ALTA
PERICULOSIDADE NAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10174 1990 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DIRCEU PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10174 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1988
Proposição de Lei PRL 10871 1990
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL, PERICULOSIDADE, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, MUNICÍPIOS, AUTORIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/1988
Proposição de Lei PRL 10871 1990
Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO, ANIMAL, PERICULOSIDADE, ZONA URBANA, ZONA SUBURBANA, MUNICÍPIOS, AUTORIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF).
Tramitação
31/05/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10174 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10174 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1990.
22/05/1990
REMESSA DO OFÍCIO 921/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10871 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 921/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10871 PARA SANÇÃO.
15/05/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1990.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1990.
19/04/1990
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/4/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/4/1990.
21/03/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1990.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NILMÁRIO MIRANDA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/3/1990.
08/03/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 9/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CDMA EM 9/3/1990.
06/12/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/1990.
COMISSÃO DEFESA DO MEIO AMBIENTE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/1990.
24/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 25/8/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/2/1990. RECEBIDO NA CDMA EM 25/8/1989.
08/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. PAULO PETTERSEN.
29/06/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/6/1989.
21/11/1988
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.
PLENÁRIO
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.