PL PROJETO DE LEI 1234/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
SÃO GOTARDO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9745 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1988
Origem
MSG 647 de 1988
Proposição de Lei PRL 10431 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Publicação Diário do Legislativo em 10/11/1988
Origem
MSG 647 de 1988
Proposição de Lei PRL 10431 1988
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO GOTARDO.
Tramitação
16/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9745 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9745 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 16/12/1988.
05/12/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10431 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4380/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10431 PARA SANÇÃO.
30/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. PAULO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/12/1988.
29/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/11/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
28/11/1988
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/1988.
25/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/11/1988. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
24/11/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/11/1988.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PEREIRA SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
08/11/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.