PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 6/1987
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO 4 DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(FIXAÇÃO DE VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA DO QUADRO DO PESSOAL DE
MAGISTÉRIO.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 27 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 27 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1987
Origem
MSG 236 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Publicação Diário do Legislativo em 18/11/1987
Origem
MSG 236 de 1987
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Tramitação
01/12/1987
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1987.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1987.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
28/11/1987
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/11/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO.
28/11/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
27/11/1987
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ FERRAZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DUARTE. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1987.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ FERRAZ. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DUARTE. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1987.
26/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
25/11/1987
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. LUÍS GAMBOGI, DEP. JOSÉ FERRAZ, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ARMANDO COSTA, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. JOSÉ DUARTE. SUPLENTE: DEP. MAURO MORAES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR GUIMARÃES. SUPLENTE: DEP. NELINHO REZENDE.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. LUÍS GAMBOGI, DEP. JOSÉ FERRAZ, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. SUPLENTES: DEP. ARMANDO COSTA, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOÃO PINTO RIBEIRO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. JOSÉ DUARTE. SUPLENTE: DEP. MAURO MORAES. PELO PDT: EFETIVO: DEP. PAULO CÉSAR GUIMARÃES. SUPLENTE: DEP. NELINHO REZENDE.
24/11/1987
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 174 DO RI. RECEBIDA NA CESP EM 25/11/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 174 DO RI. RECEBIDA NA CESP EM 25/11/1987.
16/11/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.