PL PROJETO DE LEI 568/1987
DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9529 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/1988
Origem
MSG 243 de 1987
Proposição de Lei PRL 10204 1987
Resumo ALTERAÇÃO, CÓDIGO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG). NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, EXTENSÃO, GRUPO, CONSULTORIA, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 29 1985 - LEI DELEGADA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 24/03/1988
Origem
MSG 243 de 1987
Proposição de Lei PRL 10204 1987
Resumo ALTERAÇÃO, CÓDIGO, VENCIMENTOS, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, EXECUTIVO. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, QUADRO SETORIAL, (SADMG), SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), (SEPLAN-MG). NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO, ASSESSOR DO GOVERNADOR, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS (DETEL-MG), DIRETOR, EXTENSÃO, GRUPO, CONSULTORIA, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LDL 29 1985 - LEI DELEGADA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 271 1988 À PROPOSIÇÃO DE LEI 10204.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 271 1988 À PROPOSIÇÃO DE LEI 10204.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9529 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADOS OS PARÁGRAFOS 4 E 5 DO ART. 4 E O ART. 5.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9529 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADOS OS PARÁGRAFOS 4 E 5 DO ART. 4 E O ART. 5.
11/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10204 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3335/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10204 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
29/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, DO RELATOR, E DA EMENDA 1. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 2, 3, 4, 5, DO RELATOR, E DA EMENDA 1. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
27/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
26/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. RONALDO VASCONCELLOS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO.
26/11/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DOMINGOS LANNA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. DOMINGOS LANNA.
23/11/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/11/1987. * ATA DA REUNIÃO DO RECEBIMENTO DA MSG PUBLICADA NO DL EM 25/11/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/11/1987. * ATA DA REUNIÃO DO RECEBIMENTO DA MSG PUBLICADA NO DL EM 25/11/1987.