PL PROJETO DE LEI 482/1987
EXTINGUE A COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES DO ESTADO - CARPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9510 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9510 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 210 de 1987
Proposição de Lei PRL 10123 1987
Resumo EXTINÇÃO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AQUISIÇÃO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, PRÉDIO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA ESCOLAR, REPARAÇÃO, CONSERTO, MÓVEIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, (SOPMG), VERBA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), TRANSFERÊNCIA, ENTIDADE, GOVERNO ESTADUAL. GOVERNADOR, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, PROMOÇÃO, LEVANTAMENTO, TRANSFERÊNCIA, ATO, REFERÊNCIA, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE). EXTINÇÃO, CARGO, DIREÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, BENS, PESSOAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. RECURSOS, UTILIZAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), REDISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUTIVO, INTERESSE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, (FEBEM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFICINA, (MG).
Legislação citada LEI 4817 1968 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 210 de 1987
Proposição de Lei PRL 10123 1987
Resumo EXTINÇÃO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), TRANSFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), AQUISIÇÃO, MÓVEIS, EQUIPAMENTOS, PRÉDIO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. DISPOSITIVOS, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, CAIXA ESCOLAR, REPARAÇÃO, CONSERTO, MÓVEIS, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. EXECUTIVO, TRANSFERÊNCIA, (SOPMG), VERBA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, PRÉDIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), TRANSFERÊNCIA, ENTIDADE, GOVERNO ESTADUAL. GOVERNADOR, DESIGNAÇÃO, COMISSÃO, PROMOÇÃO, LEVANTAMENTO, TRANSFERÊNCIA, ATO, REFERÊNCIA, CONTRATO, CONVÊNIO, ACORDO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE). EXTINÇÃO, CARGO, DIREÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, BENS, PESSOAL, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO. RECURSOS, UTILIZAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS ESCOLARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CARPE), REDISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUTIVO, INTERESSE, SISTEMA PENITENCIÁRIO, (FEBEM), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OFICINA, (MG).
Legislação citada LEI 4817 1968 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 258 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10123.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 258 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10123.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9510 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADA A EXPRESSÃO "AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP)" DO ART. 7 E O ART. 8.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9510 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADA A EXPRESSÃO "AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP)" DO ART. 7 E O ART. 8.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10123 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10123 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 2 E 3. REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 19/11/1987.
29/10/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 2 E 3 DO RELATOR, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
21/10/1987
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CED CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 19/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CED E CFO EM 19/10/1987.
08/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.