PL PROJETO DE LEI 468/1987
CRIA O QUADRO ESPECIAL DE EMPREGOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO
ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9508 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9508 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 196 de 1987
Proposição de Lei PRL 10128 1987
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADO, (MG). COMPOSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NORMAS, AVALIAÇÃO, PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, (CLT), EXERCÍCIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADO, (MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO.
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 196 de 1987
Proposição de Lei PRL 10128 1987
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADO, (MG). COMPOSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, NORMAS, AVALIAÇÃO, PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO. PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, REGIME DE TRABALHO, (CLT), EXERCÍCIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTADO, (MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTABELECIMENTO, PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, PESSOAL, QUADRO ESPECIAL, EMPREGO.
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 257 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10128.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 257 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10128.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O ART. 8 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9508 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O ART. 8 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
10/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3260/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10128 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3260/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10128 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. PARECER REPUBLICADO NO DL EM 9/12/1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/1987 TORNANDO SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DO PARECER NO DL EM 9/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1987. PARECER REPUBLICADO NO DL EM 9/12/1987. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/12/1987 TORNANDO SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DO PARECER NO DL EM 9/12/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12. REJEITADAS AS EMENDAS 2, 3 E 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E DAS EMENDAS 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
21/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI)
16/10/1987
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. SÉRGIO EMÍLIO; EMENDA 2 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA; EMENDA 3 - DEP. VITOR PENIDO; EMENDA 4 - DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 19/10/1987.
PLENÁRIO
ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. SÉRGIO EMÍLIO; EMENDA 2 - DEP. RAIMUNDO ALBERGARIA; EMENDA 3 - DEP. VITOR PENIDO; EMENDA 4 - DEP. ADEMIR LUCAS. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. REUNIÃO CONJUNTA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 19/10/1987.
08/10/1987
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.