PL PROJETO DE LEI 4/1987
DISPÕE SOBRE O AJUSTAMENTO DOS PROVENTOS DE SERVIDOR APOSENTADO EM
CARGO DO GRUPO DE CONSULTORIA, DE QUE TRATA A LEI 8251, DE 7 DE
JULHO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9405 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9405 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/04/1987
Origem
MSG 38 de 1987
Proposição de Lei PRL 10065 1987
Resumo REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR.
Legislação citada LDL 29 1985 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 07/03/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 07/04/1987
Origem
MSG 38 de 1987
Proposição de Lei PRL 10065 1987
Resumo REAJUSTAMENTO, PROVENTOS, APOSENTADO, CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR.
Legislação citada LDL 29 1985 - LEI DELEGADA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8251 1982 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
11/05/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 12/5/1987.
28/04/1987
REMESSA DO OFÍCIO 556/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10065 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 556/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10065 PARA SANÇÃO.
23/04/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL.
13/04/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO DO DL EM 22/4/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO DO DL EM 22/4/1987.
09/04/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/4/1987.
08/04/1987
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
PLENÁRIO
NOMEADO RELATOR EM PLENÁRIO O DEP. RONALDO VASCONCELLOS, NOS TERMOS DO ART. 194 DO RI, QUE DISPORÁ DE 24 HORAS PARA EMITIR PARECER.
03/04/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 193 DO RI.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. DEVOLVIDO AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO PARA SUA APRECIAÇÃO PELAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 193 DO RI.
05/03/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 10/3/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 10/3/1987.