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PL PROJETO DE LEI 2698/1986

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1 DA LEI 9263, DE 11 DE SETEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 9347 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 9347 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1986
Origem Documento MSG 1306 de 1986

Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, OPÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, INSPETOR ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, VENCIMENTOS, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, DIREITOS, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, OPÇÃO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, SERVIDOR, GARANTIA, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIREITOS, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, INSPETORIA DE FINANÇAS, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, TRANSFORMAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, INSPETORIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, NORMAS, READAPTAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

Tramitação
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