PL PROJETO DE LEI 2664/1986
INSTITUI O QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES ESTADUAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(CRIA NO QUADRO PERMANENTE AS CLASSES E OS CARGOS DE PROVIMENTO
EM COMISSÃO E EFETIVO ESPECIFICADOS NO ANEXO I DA LEI.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9381 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1986
Origem
MSG 1290 de 1986
Proposição de Lei PRL 10057 1986
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARGO EFETIVO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, TESOUREIRO ESCOLAR, ASSISTENTE DE TURNO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERVIÇAL, ZELADOR DE ESCOLA, NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ENSINO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, HIPÓTESE, COORDENADOR DE ENSINO. NORMAS, ATIVIDADE, ENSINO RELIGIOSO, FUNÇÃO, EDUCAÇÃO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL. NORMAS, CARGO EFETIVO, TESOUREIRO ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, NÚMERO, SERVIDOR, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO ESPECIAL, CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARGO PÚBLICO, ATENDIMENTO, DEMANDA, ESCOLARIDADE. NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, VENCIMENTOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, DESVIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. NORMAS, CONVOCAÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUXILIAR DE SECRETARIA, ZELADOR DE ESCOLA, SERVIÇAL, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIBLIOTECÁRIO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, REGENTE DE ENSINO. PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO. NORMAS, PERMANÊNCIA, FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, READAPTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, CLASSIFICAÇÃO, REGENTE DE ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1986
Origem
Proposição de Lei PRL 10057 1986
Resumo CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARGO EFETIVO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, TESOUREIRO ESCOLAR, ASSISTENTE DE TURNO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SERVIÇAL, ZELADOR DE ESCOLA, NORMAS, PROVIMENTO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, FUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, FUNÇÃO, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE ENSINO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, PROFESSOR, HIPÓTESE, COORDENADOR DE ENSINO. NORMAS, ATIVIDADE, ENSINO RELIGIOSO, FUNÇÃO, EDUCAÇÃO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL. NORMAS, CARGO EFETIVO, TESOUREIRO ESCOLAR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, NÚMERO, SERVIDOR, COMPOSIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO, ENSINO ESPECIAL, CONSERVATÓRIO ESTADUAL DE MÚSICA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CARGO PÚBLICO, ATENDIMENTO, DEMANDA, ESCOLARIDADE. NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, REMOÇÃO, LOTAÇÃO, VENCIMENTOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA, DESVIO, FUNÇÃO, PROFESSOR, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, QUADRO PERMANENTE, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, MAGISTÉRIO. NORMAS, CONVOCAÇÃO, PROFESSOR, REGENTE DE ENSINO, SUPERVISOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, AUXILIAR DE SECRETARIA, ZELADOR DE ESCOLA, SERVIÇAL, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TERAPEUTA OCUPACIONAL, BIBLIOTECÁRIO. NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, REGENTE DE ENSINO. PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, QUADRO DE PESSOAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, SECRETÁRIO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO. NORMAS, PERMANÊNCIA, FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, NÍVEL SUPERIOR, ESCOLARIDADE, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO ESPECIAL, SERVIDOR, REGIME JURÍDICO, CONVOCAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO SUPLEMENTAR. REVOGAÇÃO, NORMAS, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, READAPTAÇÃO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, CLASSIFICAÇÃO, REGENTE DE ENSINO.
Tramitação
23/10/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/11/1986, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 5/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 21/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 ERRATA PUBLICADA EM 25/8/1987 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/11/1986, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 5/11/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 21/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 ERRATA PUBLICADA EM 25/8/1987 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986 VETO PARCIAL MANTIDO