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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2621/1986

APROVA O TERMO ADITIVO 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E O MUNICÍPIO DE CATAGUASES. (IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ARACATI).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 4268 1986 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 4268 1986 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/10/1986
Origem Documento MSG 1248 de 1986

Tramitação
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