PL PROJETO DE LEI 2571/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DIVINO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO.
(TERRENO COM ÁREA DE 2000 M2, NO LOCAL DENOMINADO PROVIDÊNCIA, DISTRITO
DE ORIZÂNIA E O PRÉDIO NELE CONSTRUÍDO).
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JUAREZ HOSKENPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINO.
Local ARQUIVO
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, DIVINO.
Tramitação
05/09/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ OTÁVIO VALADARES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 2/12/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/9/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ OTÁVIO VALADARES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO DOS PARECERES: 2/12/1986 ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.