PL 2438 de 1986 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

2438/1986 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS. (ÁREA: 2.001,60 M2 - RUA SÃO JOSÉ COM RUA PROJETADA, LOTEAMENTO EM ORGANIZAÇÃO).

Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 9369 1986 - LEI ORDINÁRIA

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

DEPUTADO JOSÉ MARIA CHAVES
PMDB

Informações gerais

Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 9369 1986 - LEI ORDINÁRIA

Publicação Diário do Legislativo em 09/08/1986

Indexação

DOAÇÃO DE IMÓVEL

POÇOS DE CALDAS

Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, POÇOS DE CALDAS.

Tramitação

07/08/1986

PLENÁRIO

HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1986 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: (NÃO CONSTA) TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/10/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 11/11/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 11/11/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO: 11/11/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1986

PL PROJETO DE LEI 2438/1986

2438/1986 PROJETO DE LEI