PL PROJETO DE LEI 2159/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE
TIROS.
(LOTES DE PROPRIEDADE DO ESTADO NÚMEROS 257 - 258 - 260 - 261 - 262 -
263 - 264 DO Q.21, 238 - 251 - 252 E 253 DO Q.20).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9185 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9185 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1986
Origem
MSG 993 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS.
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1986
Origem
MSG 993 de 1986
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TIROS.
Tramitação
07/04/1986
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PERDA DE PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 13/5/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MENDES BARROS PERDA DE PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 20/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1986