PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/1986
ACRESCENTA ALÍNEA AO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO. EMENDA À CONSTITUIÇÃO 1 DE 1970. (FIXA O VENCIMENTO INICIAL DO
PESSOAL DO MAGISTÉRIO PORTADOR DE DIPLOMA DE SEGUNDO GRAU E DE CURSO
SUPERIOR).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 26 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADA VERA COUTINHOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 26 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1986
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Publicação Diário do Legislativo em 22/05/1986
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Tramitação
01/07/1987
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/1987.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 1/7/1987.
28/06/1987
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
28/06/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/1987.
27/06/1987
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 28/6/1987.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDA NA CR EM 28/6/1987.
25/06/1987
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 175 DO RI.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ARTIGO 175 DO RI.
07/04/1987
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1987.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1987.
01/04/1987
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DUARTE. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. ADEMIR LUCAS. VICE-PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DUARTE. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
26/03/1987
NOVA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ADEMIR LUCAS, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES, DEP. ROMEU QUEIROZ. SUPLENTES: DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. JOSÉ DUARTE. SUPLENTE: DEP. NARCISO MICHELLI. PELO PT: EFETIVO: DEP. RAUL MESSIAS. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO VALENTE.
PLENÁRIO
NOVA CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. ADEMIR LUCAS, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES, DEP. ROMEU QUEIROZ. SUPLENTES: DEP. RONALDO VASCONCELLOS, DEP. MARIA ELVIRA, DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PELO PFL: EFETIVO: DEP. JOSÉ DUARTE. SUPLENTE: DEP. NARCISO MICHELLI. PELO PT: EFETIVO: DEP. RAUL MESSIAS. SUPLENTE: DEP. AGOSTINHO VALENTE.
26/09/1986
INSTRUÍDO PELA ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA. RECEBIDA A INSTRUÇÃO PELA CESP EM 26/9/1986.
COMISSÃO ESPECIAL
INSTRUÍDO PELA ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA. RECEBIDA A INSTRUÇÃO PELA CESP EM 26/9/1986.
12/08/1986
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PEDIDO DE INSTRUÇÃO À ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRA DISCUSSÃO. PRESIDENTE: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PEDIDO DE INSTRUÇÃO À ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA.
02/06/1986
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. PAULO ALMADA, DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. SUPLENTES: DEP. FERRAZ CALDAS, DEP. ADEMIR LUCAS, DEP. GIL CÉSAR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALCYR NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. NARCÉLIO MENDES. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. MÁRIO PACHECO. RECEBIDA NA CESP EM 3/6/1986.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. PAULO ALMADA, DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO, DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. SUPLENTES: DEP. FERRAZ CALDAS, DEP. ADEMIR LUCAS, DEP. GIL CÉSAR. PELO PFL: EFETIVO: DEP. ALCYR NASCIMENTO. SUPLENTE: DEP. NARCÉLIO MENDES. PELO PDS: EFETIVO: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. SUPLENTE: DEP. MÁRIO PACHECO. RECEBIDA NA CESP EM 3/6/1986.
28/05/1986
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA EMITIR PARECER, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
20/05/1986
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.