PL PROJETO DE LEI 2015/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARTE DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
ITAPECERICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DOS TAPUMES EM TODA A ÁREA
REMANESCENTE, SEM ÔNUS PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9147 1986 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9147 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1985
Origem
MSG 885 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/1985
Origem
MSG 885 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITAPECERICA.
Tramitação
27/11/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 22/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 8/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/3/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 22/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 8/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986