PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 17/1985
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 103 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS. (DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DO TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 23 1985 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ADEMIR LUCASPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 23 1985 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1985
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APOSENTADORIA, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1985
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, APOSENTADORIA, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL.
Tramitação
07/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 11/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 7/12/1985 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 18/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/11/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1985 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 11/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 7/12/1985 PROMULGADA PUBLICAÇÃO DA EMENDA: 18/12/1985