PL PROJETO DE LEI 1329/1985
AUTORIZA SERVIDORES DO ESTADO A SE AUSENTAREM DE SUAS REPARTIÇÕES,
EM UM DOS TURNOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO SÉRGIO EMÍLIOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9401 1986 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/1985
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/1985
Tramitação
30/04/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1986, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLODESMIDT RIANI FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PARECERES PUBLICADOS EM 13/8/1986 SERVIÇO PÚBLICO (PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO 3) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 14/11/1986 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1986, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 27/11/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLODESMIDT RIANI FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HÉLIO RESENDE PARECERES PUBLICADOS EM 13/8/1986 SERVIÇO PÚBLICO (PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO 3) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS PUBLICAÇÃO: 14/11/1986 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 27/11/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ARTUR FAGUNDES PUBLICAÇÃO: 2/12/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1986