PL PROJETO DE LEI 1206/1985
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.775, DE 30 DE SETEMBRO DE 1971. (AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, SOB A FORMA DE FUNDAÇÃO, O INSTITUTO
ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO - IEPHA-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8828 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8828 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1985
Origem
MSG 556 de 1985
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, TOMBAMENTO, BENS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NORMAS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1985
Origem
MSG 556 de 1985
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, TOMBAMENTO, BENS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO CURADOR, PRESTAÇÃO DE CONTAS, NORMAS, SERVIDOR, INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO (IEPHA).
Tramitação
27/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/5/1985, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E TURISMO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 20/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 24/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/5/1985, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E TURISMO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 20/4/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 24/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 6/6/1985