PL PROJETO DE LEI 1205/1985
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A ADQUIRIR IMÓVEL E A ASSUMIR DÉBITO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8805 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8805 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1985
Origem
MSG 555 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, FÓRUM. RESPONSABILIDADE, ESTADO, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM. RESPONSABILIDADE, ESTADO, RESSARCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, VALOR, QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, EMPRÉSTIMO.
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/1985
Origem
MSG 555 de 1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, FÓRUM. RESPONSABILIDADE, ESTADO, LIQUIDAÇÃO, EMPRÉSTIMO, CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL (MINASCAIXA), PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, PRÉDIO, FÓRUM. RESPONSABILIDADE, ESTADO, RESSARCIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, LAGOA DA PRATA, VALOR, QUITAÇÃO, PRESTAÇÕES VENCIDAS, EMPRÉSTIMO.
Tramitação
27/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/5/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA ESGOTADO O PRAZO NAS COMISSÕES. ENCAMINHADO À MESA, PARA QUE SE CUMPRA O PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EM 30/4/1985. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/5/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 16/5/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 17/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA ESGOTADO O PRAZO NAS COMISSÕES. ENCAMINHADO À MESA, PARA QUE SE CUMPRA O PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 42 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. EM 30/4/1985. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 21/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 30/5/1985