PL PROJETO DE LEI 660/1984
REAJUSTA VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS E CARGOS DOS QUADROS
PERMANENTES DAS SECRETARIAS E DOS SERVIÇOS AUXILIARES DOS TRIBUNAIS DE
JUSTIÇA E DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8581 1984 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8581 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/05/1984
Origem
MSG 244 de 1984
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/05/1984
Origem
MSG 244 de 1984
Resumo REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Tramitação
24/05/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 1/6/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 8/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 6/6/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 1/6/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 8/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/6/1984