PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 5/1983
DISPÕE SOBRE O CONTROLE EXTERNO DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
DO PODER EXECUTIVO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DÊNIO MOREIRAPDS
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1983
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EXECUTIVO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/06/1983
Resumo DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTROLE EXTERNO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EXECUTIVO.
Tramitação
15/06/1983
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.