PL PROJETO DE LEI 431/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE PROMOÇÃO AO MENOR -
SERVIR, COM SEDE NA CIDADE DE JANUÁRIA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8594 1984 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLEUBER CARNEIROPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8594 1984 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, JANUÁRIA.
Tramitação
10/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 17/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 8/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1984
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/5/1984 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/5/1984 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/6/1984 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO CAMPOS PUBLICAÇÃO: 3/5/1984 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ DA CONCEIÇÃO PUBLICAÇÃO: 17/5/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 8/6/1984 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1984