PL PROJETO DE LEI 355/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
À FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA -, EM BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8466 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8466 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1983
Origem
MSG 124 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1983
Origem
MSG 124 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
26/09/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PERDEU PRAZO NAS COMISSÕES. A DIRETORIA DA MESA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS, DE ACORDO COM O ITEM XII DO ART. 228 C/C O ART. 130 DO RI. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 10/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 8/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) PERDEU PRAZO NAS COMISSÕES. A DIRETORIA DA MESA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS, DE ACORDO COM O ITEM XII DO ART. 228 C/C O ART. 130 DO RI. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PUBLICAÇÃO: 10/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983