PL PROJETO DE LEI 286/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENOS DEVOLUTOS AO INSTITUTO
BRASISLEIRO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - IBDF, MUNICÍPIO DE
ITAMONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8467 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8467 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/1983
Origem
MSG 103 de 1983
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/1983
Origem
MSG 103 de 1983
Tramitação
25/08/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/10/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. PAULO ALMADA PUBLICAÇÃO: 5/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983