PL PROJETO DE LEI 225/1983
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS PELA
FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS - ADFAMIC, COM SEDE EM
BELO HORIZONTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8458 1983 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DÊNIO MOREIRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8458 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/07/1983
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Tramitação
30/06/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 2/9/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIME MARTINS PUBLICAÇÃO: 8/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/8/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/9/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 2/9/1983 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO PUBLICAÇÃO: 29/9/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIME MARTINS PUBLICAÇÃO: 8/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/11/1983