PL PROJETO DE LEI 174/1983
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FÓRUM ORVIETO BUTTI AO FÓRUM DA COMARCA DE POUSO
ALEGRE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8476 1983 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOÃO ROSAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8476 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1983
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE POUSO ALEGRE.
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1983
Resumo DENOMINAÇÃO, FÓRUM, COMARCA DE POUSO ALEGRE.
Tramitação
30/05/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 28/6/1983 JUSTIÇA PERDEU PRAZO NA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. INCLUÍDO NA REUNIÃO DO DIA 30/9/1983 DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 28/9/1983 ART. 130 DO RI. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 17/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/6/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/10/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 10/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 28/6/1983 JUSTIÇA PERDEU PRAZO NA CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. INCLUÍDO NA REUNIÃO DO DIA 30/9/1983 DE ACORDO COM REQUERIMENTO DO AUTOR APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 28/9/1983 ART. 130 DO RI. REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 17/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/11/1983