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PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 2024/1982

APROVA O TERMO ADITIVO 1 AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DA SAÚDE E DE OBRAS PÚBLICAS, E A CODEURB, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - RAL 2928 1982 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : RAL 2928 1982 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/08/1982
Origem Documento MSG 789 de 1982

Tramitação
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