PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 18/1982
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 20 1982 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 20 1982 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1982
Origem
MSG 696 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/1982
Origem
MSG 696 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, VENCIMENTOS, APOSENTADORIA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Tramitação
22/04/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/5/1982 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 4/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 8/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/5/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/5/1982 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 4/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 8/5/1982