PL PROJETO DE LEI 1763/1982
DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS DEFICIENTES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8193 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/1982
Origem
MSG 678 de 1982
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/1982
Origem
MSG 678 de 1982
Tramitação
24/03/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 27/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SAÚDE E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 27/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982