PL PROJETO DE LEI 1736/1982
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA EDITORIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8192 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8192 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1982
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), COORDENAÇÃO, COORDENADORIA DE CULTURA, EXECUÇÃO, POLÍTICA EDITORIAL. OBJETIVO, PROGRAMA, EDIÇÃO, COEDIÇÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO, OBRA LITERÁRIA, OBRA CIENTÍFICA. NORMAS, PUBLICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA DE CULTURA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA, PUBLICAÇÃO, POLÍTICA EDITORIAL. CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), BALANÇO ANUAL, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FORMAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1982
Resumo COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO (SEGOV), COORDENAÇÃO, COORDENADORIA DE CULTURA, EXECUÇÃO, POLÍTICA EDITORIAL. OBJETIVO, PROGRAMA, EDIÇÃO, COEDIÇÃO, FINANCIAMENTO, INCENTIVO, OBRA LITERÁRIA, OBRA CIENTÍFICA. NORMAS, PUBLICAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA DE CULTURA, ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO, FIXAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, PROGRAMA, PUBLICAÇÃO, POLÍTICA EDITORIAL. CRIAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), APRESENTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), BALANÇO ANUAL, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO. OBRIGATORIEDADE, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCMG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL, FORMAÇÃO, FUNDO DE INCENTIVO LITERÁRIO.
Tramitação
16/03/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 13/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 14/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, EDUCAÇÃO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 13/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982.