PL PROJETO DE LEI 1623/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ TERRAS
DEVOLUTAS SITUADAS NAQUELE MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8162 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8162 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1982
Origem
MSG 668 de 1982
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/1982
Origem
MSG 668 de 1982
Indexação
Tramitação
25/02/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/3/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 13/3/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 26/3/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/4/1982.