PL PROJETO DE LEI 1509/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA
IMÓVEL QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8207 1982 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DOMINGOS LANNAPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8207 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, AMPARO DA SERRA.
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, AMPARO DA SERRA.
Tramitação
27/10/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/11/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1982, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 28/4/1982, 12/5/1982 E 15/5/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/11/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/4/1982, COM EMENDAS TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 8/12/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 16/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 28/4/1982, 12/5/1982 E 15/5/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982