PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 15/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 155, "CAPUT", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
(ESTABELECE QUE A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÁ ELEITA A CADA
DOIS ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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EMC 18 1982 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO AMILCAR PADOVANIPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 18 1982 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1981
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO, MESA, CÂMARA MUNICIPAL.
Tramitação
10/11/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1982 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 4/5/1982 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 5/5/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1982 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1982 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 4/5/1982 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO: 5/5/1982