PL PROJETO DE LEI 1498/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE ANTÔNIO MARTINS
VIEIRA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8117 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8117 1981 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1981
Origem
MSG 576 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1981
Origem
MSG 576 de 1981
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, SÃO DOMINGOS DO PRATA.
Tramitação
20/10/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 11/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 13/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 11/11/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 5/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 13/11/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/12/1981